ADCESP SE POSICIONA CONTRÁRIA À PROPOSTA DA REITORIA/GOVERNO DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS

A coordenação estadual da ADCESP vem desde o fim da última greve da categoria (15 de abril) buscando negociação e diálogo com a reitoria e governo do estado, no sentido de assegurar as propostas de melhorias da Universidade firmadas com a mediação do Tribunal de Justiça. Esse acordo, entretanto, vem sendo descumprido sistematicamente pelo governo do estado e reitoria da UESPI.

Agora, uma nova proposta da reitoria da UESPI, apresentada ao governo do estado, propõe, entre outras medidas danosas, o aumento da carga horária docente, tendo como consequência o fim da pesquisa e extensão na universidade. 

A ADCESP se posiciona contrária a qualquer proposta que venha a alterar nosso Plano de Cargos, Carreira e Salários, sobretudo, as que resultam em aumento de carga horária para a categoria. Ressaltamos que a UESPI é uma instituição autônoma e que toda e qualquer medida que interfira diretamente nas atividades docentes devem ser amplamente discutidas com a comunidade acadêmica. 

Defendemos uma universidade pública, gratuita e de qualidade, com respeito ao tripé ensino-pesquisa-extensão e valorização docente. Defendemos a nomeação imediata dos classificados do último concurso e a efetivação completa do quadro docente, com realização de concurso público para professor efetivo (conforme lei estadual 124/2009). Defendemos uma universidade autônoma, administrativa e financeiramente.

Coordenação Estadual da ADCESP – Sessão Sindical dos Docentes da UESPI

11 de Setembro de 2019

ADCESP VAI PETICIONAR O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO E BUSCAR NOVA NEGOCIAÇÃO JUDICIAL

Conforme deliberação aprovada na última Assembleia Geral da categoria docente da UESPI, a Coordenação Estadual da ADCESP e a Assessoria Jurídica do Sindicato foram ao Tribunal de Justiça do Piauí para tratar sobre o descumprimento do Acordo firmado na greve, tendo em vista definir os próximos passos a serem tomados. 

Além disso, a ADCESP se reuniu com gestores do governo do Estado com o objetivo de discutir a implementação do itens firmados no Acordo de greve e que ainda não cumpridos. Nesse sentido, a ADCESP se reuniu com a SEADPREV, no dia 29 de junho; e no dia 2 de agosto esteve em reunião com a reitoria da UESPI. Ademais, “a ADCESP realizou Assembleia geral da categoria docente para discutir o assunto", afirma a professora Rosângela Assunção, coordenadora geral. 

Após essas reuniões, a avaliação da Coordenação Estadual da ADCESP é de que o governo do Estado segue inerte e/ou se nega a efetivar os pontos do Acordo firmados no TJ sob a mediação do Desembargador Ricardo Gentil. Diante dessa situação, a coordenação da ADCESP decidiu peticionar o descumprimento do acordo e, assim, buscar uma nova rodada de negociação judicial.

"Esse é o caminho natural do processo. No entendimento do sindicato, o governo não cumpriu todos os pontos do acordo e, por isso, precisamos voltar a discuti-los no Tribunal de Justiça", afirma a Dra. Flávia, da assessoria jurídica da ADCESP.

GOVERNO DO ESTADO NÃO CUMPRE ACORDO COM OS DOCENTES DA UESPI

Em reunião de negociação, mediada pelo Desembargador Ricardo Gentil, do Tribunal de Justiça do Piauí, realizada no dia 12 de abril de 2019, foi celebrado acordo entre a ADCESP e o Governo do Estado do Piauí, definido em 10 pontos. Ainda nesse encontro ficou agendada uma nova reunião, entre as partes, para o dia 7 de Junho, na Universidade Estadual do Piauí (UESPI), para a continuidade das negociações, discussão sobre a reposição das perdas salariais por causa da inflação, proposta de criação de uma Comissão para tratar sobre as condições legais para implementação da autonomia financeira e administrativa da UESPI, assim como a criação de uma outra comissão para levantamento de vagas realização de concurso público para professores do quadro efetivos da UESPI, entre outros pontos.

O fato é que, quatro meses após a mesa de negociação ocorrida no Tribunal de Justiça, o governo do Estado não cumpriu a maioria dos pontos acordados, e a Universidade segue em situação de precariedade. Dentre os problemas está a falta de professores. Para ilustrar essa situação, é pertinente lembrar que, por falta de professores, cerca de 400 disciplinas deixaram de ser ministradas em 2019.1. E, mais grave: esse quantitativo deverá dobrar no segundo semestre. 

Com relação às bolsas pagas aos estudantes, o acordo foi parcialmente cumprido, uma vez que as bolsas de monitorias referentes ao Edital 007/2019 não foram pagas. Nesse Edital foram ofertadas 600 vagas de monitoria destinadas à capital e interior, mas os bolsistas estão há 4 meses sem receber; e não há, oficialmente, sequer uma previsão para os pagamento dessas bolsas. 

Não foram criadas as comissões para discutir e formatar a proposta de autonomia financeira e o concurso público para professores efetivos. Discutiu-se sobre essas comissões na reunião do dia 7 de junho. Na ocasião, foram indicados alguns nomes para compor as mesmas. Porém, até hoje, ainda não há documentos que formalizem a criação das comissões, e tampouco um plano de trabalho. Por essas razões, a ADCESP exige a urgente criação e funcionamento das comissões.  

A ADCESP tem feito tentativas, junto aos órgãos e representantes do governo do Estado do Piauí e da administração superior da UESPI, com o objetivo de garantir a concretização do acordo que foi celebrado com a mediação do Tribunal de Justiça do Estado. Nesse sentido, a ADCESP se reuniu com a SEADPREV, no dia 29 de julho; no dia 2 de agosto, nos reunimos com a reitoria da UESPI. Além disso, fizemos Assembleia geral da categoria docente para debatermos o assunto.

DOS 10 PONTOS DO ACORDO, APENAS 2 FORAM CUMPRIDOS INTEGRALMENTE

1) implementar progressões, promoções e mudanças de regime de trabalho de professores com portaria até outubro de 2018; 

CUMPRIDO 

2) implementar progressões, promoções e mudanças de regime de trabalho de professores com portaria após outubro de 2018, de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal); 

NÃO DISCUTIDO

3) fazer seletivo para contratação de professores temporários; 

DESCUMPRIDO

4) regularização dos pagamentos de bolsas estudantis; 

PARCIALMENTE CUMPRIDO 

5) criar comissão para discutir a implantação da autonomia financeira e administrativa da UESPI; 

DESCUMPRIDO

6) liberação de recursos financeiros para realização de obras/ações emergenciais; 

PARCIALMENTE CUMPRIDO

7) prorrogar a validade do último concurso para professor e, respeitando o limite prudencial da LRF, nomear 9 professores classificados em razão de desistências. Além disso, fazer a nomeação dos demais professores classificados de acordo com o calendário acadêmico da UESPI; 

PARCIALMENTE CUMPRIDO 

8) criar comissão para analisar a possibilidade de um novo concurso público para professor efetivo da UESPI; 

DESCRUMPRIDO 

9) tratar, na negociação marcada para 7 de junho de 2019, da reposição das perdas salarias dos docentes; 

GOVERNO ALEGOU ESTÁ NO LIMITE DA LRF PARA NÃO DISCUTIR ESSE ITEM

L

10) elaboração de novo calendário acadêmico que modo a evitar descontos nos salários dos professores. 

CUMPRIDO

ADCESP PARTICIPA DO 64º CONAD, QUE APROVOU GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO PARA O DIA 13 DE AGOSTO

A ADCESP (Sindicato dos Docentes da UESPI) esteve presente no 64ª edição do Conad (Conselho do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior), realizado na semana passada em Brasília. Conforme deliberação de Assembleia Geral da categoria, as professoras e coordenadoras da ADCESP, Rosângela Assunção e Janete Brito representaram a categoria no evento que, dentre outras deliberações, aprovou a construção de uma GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019. 

Para a professora Rosângela Assunção esse é um momento histórico e crucial para a categoria docente, diante dos inúmeros ataques e cortes anunciados pelo Governo Federal, que devem sucatear ainda mais as universidades públicas brasileiras. “A resposta da categoria docente e da classe trabalhadora precisa ser rápida e forte. Não bastasse tudo isso, em agosto ainda está previsto a votação da reforma da previdência e agora, mais do que nunca, precisamos fortalecer e mobilizar nossas bases para derrotar esses projetos e defender nossos direitos”, afirma. 

Em meio à conjuntura de ataques aos direitos da classe trabalhadora, a 64ª edição do Conad contou com 238 representantes das 64 seções sindicais do ANDES-SN. A plenária aprovou a atualização da luta pelos direitos da classe trabalhadora, da educação pública e gratuita e pelas liberdades democráticas. Também foi aprovado o fortalecimento da luta contra a reforma da previdência do governo Bolsonaro e do congresso.

Ainda, ficou decidido impulsionar a participação das seções sindicais no Fórum Sindical Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas, fortalecendo a Frente Nacional da Escola sem Mordaça, impulsionando a sua construção nos estados e municípios. Os docentes também decidiram pela reafirmação da CSP-Conlutas e por levar as deliberações do Conad ao 4º Congresso da CSP-Conlutas em 2019.

Outra deliberação foi a decisão de convocar, em conjunto com a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep), o IV ENE, em 2021. Ainda, foram abordados os temas relacionados à política de questão de gênero e diversidade sexual, ciência e tecnologia, comunicação e arte, ajudando na atualização do plano geral de luta.

GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO

Uma das principais deliberações foi a determinação para consolidar a Greve Nacional da Educação, em ampla unidade com as demais entidades da educação. A paralisação está marcada para acontecer no dia 13 de agosto e foi convocada inicialmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), juntamente com outras entidades representativas da classe e está incorporada ao calendário da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).

Na avaliação de Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, este é um importante meio para catalisar a construção de uma nova greve geral no país, a exemplo do que aconteceu no dia 14 de junho. ‘‘Travamos uma intensa luta em defesa da educação pública e da seguridade social. Para barrar este governo nefasto, já contribuímos em movimentos como o 15M, o 30M, o 14J e o grande ato na última sexta-feira, 12. Estamos nos somando às entidades da educação para a construção do 13 de agosto. É um gesto muito importante para construir a unidade tão necessária na atual conjuntura do país’’, destacou Antonio.

CALENDÁRIO

Os docentes aprovaram a inclusão de novos itens ao plano de lutas do setor das IEES/ IMES, como a inserção do dia 13 de agosto – Dia Nacional e Luta em Defesa da Educação Pública, 17 de outubro - Dia Nacional de Combate ao Assédio, e 22 de novembro – Dia Nacional de Combate ao Racismo, consideradas datas importantes para consolidar os direitos sociais e as liberdades democráticas no Brasil. Além da realização do XVII Encontro Nacional do Setor das IEES/IMES no segundo semestre de 2019. Na sequência, o plenário passou a apreciar e debater o plano de luta do setor das IFES. O Conad aprovou convocar as seções sindicais para reunião do setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) dias 27 e 28 de julho deste ano para analisar a proposta de reforma universitária e a proposta de greve da categoria.O plenário do 64º Conad também aprovou que as seções sindicais avaliem suas participações na Marcha das Margaridas, no dia 14 de agosto. 

DOCENTES DA UESPI REALIZAM ASSEMBLEIA PARA DEBATER SOBRE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE GREVE

Os docentes da UESPI, reunidos em Assembleia Geral realizada na última terça-feira, 09/07, debateram sobre os seguintes pontos pauta: Judicialização do abono férias; Judicialização do Acordo de greve; Auxílio alimentação para docentes da UESPI; e escolha de delegados da ADCESP para o IV Congresso da CSP – Conlutas.

Na ocasião, a categoria aprovou a judicialização do abono de férias, com pedido retroativo, uma vez que o governo vem efetuando o pagamento de apenas 30 dias, quando esse valor deveria corresponder há 45 dias conforme jurisprudências existentes.

Com relação ao acordo de greve, foi avaliado que antes de um processo de judicialização seria necessária que a categoria retornasse ao Tribunal de Justiça, informando ao desembargador o descumprimento do acordo por parte do Governo, que no se refere aos principais pontos reivindicado pela categoria, como a contratação de novos professores.

Concomitante a isso, foi aprovado também a criação de uma campanha de denúncias contra o descaso com a universidade, que hoje está com 384 disciplinas descobertas e com déficit de cerca de 300 professores.

No que diz respeito a pauta do auxílio alimentação, inicialmente, o sindicato informou que não tem relação com o abaixo assinado que circula entre os professores e que o mesmo foi organizado por uma comissão de docentes efetivos da instituição que, inclusive, se fizeram presentes na assembleia para esclarecer o objetivo da movimentação.

Foi informado que já existe um recursos liberado de mais de 3 milhões de reais destinado a esse fim e o abaixo assinado seria uma forma de reiterar o pedido, com uma posição dos professores. Embora o sindicato não se oponha a movimentação da comissão de professores, reitera que nesse momento sua luta da categoria, conforme deliberações das assembleias, é por reajuste salarial e recomposição das perdas inflacionárias.

Por fim, a categoria elegeu os nomes do professor Antônio Dias e da professora Rosângela Assunção, como delegados da ADCESP ao Congresso da CSP-Conlutas, que será realizado em outubro deste, com local ainda a ser definido.

COORDENAÇÃO ESTADUAL DA ADCESP CONVOCA CATEGORIA PARA ASSEMBLEIA GERAL, DIA 09/07

A Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí- ADCESP/SSIND CONVOCA todos os associados para uma ASSEMBLEIA GERAL a ser realizada no próximo dia de 09 de julho de 2019, no Anfiteatro do CCN Campus Poeta Torquato Neto- UESPI, em primeira convocação às 9h00min e em segunda convocação às 9h30min, com qualquer número de filiados de acordo com o regimento, para deliberar sobre a seguinte pauta:

 Informes;
 Judicialização do abono férias;
 Judicialização do Acordo de greve;
 Auxilio alimentação para docentes da UESPI;
 Escolha de delegados da ADCESP para o IV Congresso da CSP
– Conlutas;
 Encaminhamentos.

EM ASSEMBLEIA GERAL, PROFESSORES APROVAM CONTINUIDADES DAS MOBILIZAÇÃO E CALENDÁRIO DE PARALISAÇÕES

A primeira paralisação será nesta sexta-feira, 14 de Junho, em adesão à GREVE GERAL nacional contra a Reforma da Previdência

Em assembleia realizada hoje (11/06) pela manhã, professores da UESPI avaliaram as respostas apresentadas pelo governo durante reunião de negociação realizada na última sexta-feira (07/06). Na ocasião, a categoria aprovou a continuidade e intensificação das mobilizações,na capital e no interior, em torno das questões que ficaram em aberto após as negociações.

“Avaliamos que as negociação até aqui trouxeram poucas respostas concretas e algumas promessas aos problemas enfrentado pela universidade. Por isso, vamos nos manter mobilizados, com um calendário de paralisações e aulas públicas, na capital e interior do estado,  a fim de dialogar com a comunidade e mostrar que a UESPI continua sangrando, continua sem professor e continua com diversos cursos sem funcionar”, afirma a professora Rosângela Assunção, coordenadora geral da ADCESP.

A primeira paralisação aprovada acontecerá nesta sexta-feira, 14 de junho, incorporando ao chamado das centrais sindicais para a GREVE GERAL contra a reforma da previdência, contra os cortes da educação e em defesa da aposentadoria. Em Teresina, a mobilização inicia a partir das 8 horas, na praça Rio Branco, centro da cidade.

Além disso, a categoria aprovou ainda a a eleição da Professora Rosângela Assunção como delegada, representante da ADCESP, ao 64º CONAD e da Professora Janete Brito, como observadora. O CONAD é o principal congresso da categoria docente no país, que aprova as pautas e bandeiras de lutas que serão aplicadas pelo ANDES - Sindicato Nacional.

Com relação as progressões ainda em aberto foi informado que apenas 4 foram implantadas e a reitoria da universidade enviou para a SEADPREV somente as que estavam pendentes de novembro a abril. Nesse sentido, foi aprovado na assembleia a realização de um estudo para emissão de um expediente jurídico acerca lei que regula as promoções, progressões e mudanças de regime, de modo a cobrar da administração que a lei seja auto aplicável, ou seja, que reduza a burocracia em torno da valorização da carreira docente. Sobre esse ponto, foi aprovado também cobrar da administração superior uma alteração nas reuniões dos conselhos que aprovam as promoções, progressões e mudanças de regime para que elas sejam aplicadas em tempo hábil e assim evitar prejuízos para os docentes.